a small stream running through a stone tunnel

Outorgas de Recursos Hídricos

Gerenciamos todo o processo de regularização do uso da água — outorgas de captação e lançamento, dispensa de outorgas e demais demandas junto aos órgãos gestores de recursos hídricos.

O que é?

O IAT (Instituto de Água e Terra) concede as outorgas de recursos hídricos — autorizações formais que permitem captar água, fazer lançamentos ou realizar interferências em corpos d'água como rios, lagos e aquíferos. O objetivo é conciliar o uso desses recursos com a sua preservação, evitando conflitos e garantindo a disponibilidade hídrica para as próximas gerações.

Principais tipos de outorga

📌 Outorga de Captação — Para quem retira água superficial ou subterrânea (poços) para abastecimento industrial, comercial ou agrícola.

📌 Outorga de Lançamento — Necessária quando há descarte de efluentes tratados em corpos d'água.

📌 Outorga de Interferência — Para obras como barragens, pontes, canalizações ou travessias que alteram o leito ou as margens dos cursos d'água.

Consequência de operar sem outorga

A captação ou o lançamento sem autorização configuram infração ambiental. As penalidades incluem:

Multas aplicadas pelo IAT e órgãos ambientais
Embargo da atividade
Exigência de regularização com pagamento de taxas adicionais
Passivo ambiental que pode comprometer licenciamentos futuros

A North Engenharia acompanha todo o processo, desde a solicitação inicial até a renovação das outorgas, incluindo a elaboração dos estudos técnicos necessários e o diálogo com o IAT.